Política de Uso

01 Premissas e condições gerais

A Magnis dedica-se a oferecer serviços de hospedagem aos seus USUÁRIOS, os termos e condições a seguir são normas e condutas a serem seguidas por ambas as partes, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados.

No momento da assinatura do serviço, é apresentado ao USUÁRIO a presente Política de Uso, e a contratação do serviço só é permitida quando o USUÁRIO concorda com o seu conteúdo.

O serviço de HOSPEDAGEM é constituído basicamente do fornecimento ao USUÁRIO, ao acesso controlado e restrito a infra-estrutura e conexões de servidores da Magnis, provendo os recursos necessários para que o USUÁRIO publique site(s) na Internet.

A prestação do serviço é contratada sempre de forma pré-paga, não havendo compromisso entre as partes de renovação contínua da assinatura.

Após o vencimento da fatura, o serviço de hospedagem ainda permanecerá ativo por 7 (sete) dias. Passados 7 (sete) dias do vencimento, caso a fatura não seja paga, a conta será suspensa. Passados 20 (vinte) dias do vencimento sem a renovação, a conta é removida do servidor, não sendo possível reativar a conta com backup, mas o USUÁRIO poderá fazer um novo pedido de hospedagem para o mesmo domínio.

A Magnis poderá revisar e modificar o conteúdo deste documento a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso. Caso o assinante passe a não concordar com a presente, deverá parar de utilizar os serviços imediatamente, e solicitar o cancelamento da sua assinatura.

02 Sanções

O não cumprimento destas regras por parte do USUÁRIO, podem levar ao cancelamento imediato da assinatura, sem prévio aviso e sem direito a reembolso. Para os casos não previstos em Lei, o USUÁRIO reconhece que a Magnis detém o livre e incontestável arbítrio para determinar quando uma conduta é inapropriada e qual será a sanção a ser aplicada, de acordo com critérios próprios e subjetivos.

Atividades que resultem na suspensão ou cancelamento da assinatura, não darão direito a restituição dos valores pagos.

Atividades de bloqueio por direitos autorais, utilização de marcas e patentes, phishing, e etc, que forem identificadas pelo datacenter são suspensas imediatamente por eles, sem possibilidade de recuperar a conta, sendo necessário seguir todos os ritos de envio de documentação necessário caso seja solicitado pelo datacenter. A Magnis não tem controle sobre bloqueios ou sanções que o datacenter impor sobre contas identificadas como responsáveis por quebra de alguma regra / leis, Norte Americanas (Estados Unidos da América e Canadá), Portugal (União Européia) e Brasileiras (Brasil).

Quando da violação das normas desta política de uso, a Magnis iniciará a apuração do caso, e poderá restringir o acesso do USUÁRIO a sua conta, arquivos, e-mails e demais sistemas.

De acordo com a gravidade da situação, compete a Magnis iniciar uma ação judicial contra o USUÁRIO e na ocorrência de crime, notificar as autoridades competentes.

03 Responsabilidades do usuário

O USUÁRIO é o único responsável perante a Magnis, civil e criminalmente, por descumprimentos a esta Política de Uso, ocasionados por ele próprio ou por terceiros utilizando sua conta, com ou sem seu consentimento. É também o único responsável por toda atividade originada da sua conta, pelo zelo do nome do usuário (login) e senhas fornecidas pela Magnis.

O USUÁRIO assume total responsabilidade por todo o material armazenado, divulgado e transferido através do seu site e/ou conta.

Na ocorrência de descumprimento desta Política de Uso, a Magnis procurará contatar o USUÁRIO, via e-mail / ticket de suporte, prévia ou posteriormente à aplicação de qualquer medida, sempre que possível, porém, sem qualquer obrigatoriedade de fazê-lo. Sob nenhuma circunstância, a Magnis fará o ressarcimento dos meses não utilizados pagos adiantados, em razão da suspensão ou cancelamento de conta, por descumprimento a esta Política de Uso.

04 Restrições e proibições de uso

Os servidores da Magnis (próprios e terceirizados) só poderão ser utilizados para atividades que obedeçam as leis municipais, estaduais e federais do Brasil (Mercosul), Portugal (União Européia), Canadá e dos Estados Unidos da América. A transmissão, armazenamento ou distribuição de arquivos, dados ou materiais que violem qualquer lei é expressamente proibida.

Utilização ILEGAL incluem-se, mas não limitam-se, à:

1. Material não-autorizado protegido por leis de propriedade intelectual e industrial, incluindo, leis de direitos autorais (artigo 184 do Código Penal), marcas ou patentes (Art.195 da Lei 9.279/96).
2. Pornografia infantil (crime previsto no artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 - Pena de 2 a 6 anos de prisão e multa).
3. Pedofilia (o Código Penal Brasileiro não possui legislação específica para pedofilia, porém, por tratar-se de contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos crimes de estupro, crime previsto no Art. 213 do Código Penal e como atentado violento ao pudor, crime previsto no Art. 214 do Código Penal, ambos com pena de 6 a 10 anos de prisão e ainda considerados como crime hediondos - Art.247 da Lei 8.069/90 "ECA").
4. Exploração sexual (crime previsto no Art. 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Pena de 4 a 10 anos de prisão e multa).
5. Jogos de azar (contravenção penal prevista no decreto lei 9215, do Código Penal - Pena de 3 meses a 1 ano de prisão - Art. 50 da L.C.P).
6. Calúnia (Art. 138 do Código Penal).
7. Difamação (Art. 139 do Código Penal).
8. Injúria (Art. 140 do Código Penal).
9. Ameaça (Art. 147 do Código Penal).
10. Divulgação de segredo (Art. 153 do Código Penal).
11. Furto (Art. 155 do Código Penal).
12. Dano (Art. 163 do Código Penal).
13. Escárnio por motivo de religião (Art. 208 do Código Penal).
14. Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
15. Apologia do fato criminoso ou do autor de crime (Art. 287 do Código Penal).
16. Falsa identidade (Art. 307 do Código Penal).
17. Inserção de dados falsos em sistema de informações - Ex: fazer cadastro falso ao contratar os serviços da Magnis. (Art. 313-A do Código Penal).
18. Adulterar dados em sistema de informações (Art. 313-B do Código Penal).
19. Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal).
20. Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia-Etc. (artigo 20 da Lei 7.716/89).
21. Crime de Concorrência Desleal (Art.195 da Lei 9.279/96).
22. Interceptação de comunicações de informática (Art.10 da Lei 9.296/96).
23. Crimes Contra Software - Pirataria (Art.12 da Lei 9.609/98).
24. Crimes Contra a Economia Popular - Ex: correntes, pirâmides, etc. (Lei n.º 1.521).

Além destas, incluem-se, mas não limitam-se, à:

1. Violações de qualquer tipo ao sistema.
2. Sondagens ("scan").
3. Testes de segurança para a exploração de vulnerabilidades.
4. Conteúdo Hacker (programas, arquivos, scripts, etc).
5. Conteúdo P2P (programas, torrents, etc).
6. Servidores, scripts e bots de IRC.
7. SPAM.
8. Ataques (flooding, DoS, brute force, broadcast, e-mail bombing, etc).
9. SCAM.
10. Adulteração (pacotes TCP-IP, cabeçalhos de mensagens eletrônicas, etc).
11. Interferência com serviços.
12. Furto de senha.
13. Conteúdo que ofereça riscos à saúde e/ou à segurança pública.
14. Conteúdo que incite a violência, crueldade e maus tratos (especialmente contra animais).
15. Qualquer tipo de acesso não-autorizado ao sistema.
16. Qualquer tipo de monitoração não-autorizada do sistema.

Não é permitido sujeitar o sistema (servidor, rede, etc) à qualquer tipo de situação de SOBRECARGA, que como conseqüência, ocasione degradação de performance e prejuízo a terceiros. Situações abusivas incluem, mas não limitam-se, à geração e/ou recebimento de volumes excessivos de tráfego, envio excessivo de mensagens de e-mail que ultrapassem o limite de 100 mensagens de e-mail por hora.

Conteúdo pornográfico de nenhum tipo será permitido.

Tarefas agendadas no servidor (cron)

Somente podem ser executadas se previamente autorizadas pela Magnis e se este recurso estiver disponível na assinatura, ainda assim, jamais podem ser programadas para execução em intervalo de tempo inferior à 5 (cinco) minutos. As tarefas a serem executadas deverão passar pela análise técnica da Magnis, antes de serem colocadas na programação de execução do servidor.

Envio de mensagens – newsletters – listas

Somente podem ser utilizadas se oferecerem mecanismos automatizados de cadastramento voluntário com confirmação de assinatura, descadastramento não-moderado ou instruções para descadastramento no rodapé ou cabeçalho de todas as mensagens enviadas. O USUÁRIO é responsável por providenciar e apresentar à Magnis - se solicitado - provas incontestáveis, de que sua lista de destinatários contém somente endereços autorizados, onde cada destinatário solicitou o envio dos e-mails. Não é permitido a utilização da hospedagem para envio de emails em massa, lista de emails, newsletters.

Chat, IRC, bate-papo

Serviços de IRC ("Internet-Relay-Chat"), de forma geral, são terminantemente proibidos (ircservers, bots, etc). A única exceção é para a hospedagem de sites com atendimento ao vivo, para relacionamento com consumidores, clientes etc. e ainda assim, estes não podem, sob hipótese alguma, conter "webchat" (interface web para canais de IRC), ainda que "linkado" de servidor externo, que não a Magnis.

Programas rodando em segundo plano

Não é permitido rodar programas em segundo plano, como scripts para IRC, eggdrops, BitchX, Xircon e outros programas que interfiram no funcionamento normal do sistema.

05 Envio de e-mail não solicitado — SPAM

A prática de SPAM, ou envio em massa de e-mails não solicitados, a partir ou através dos servidores da Magnis, ou usando uma caixa postal mantida em nossos servidores é estritamente proibido. A Magnis é a única responsável por determinar as medidas cabíveis quando ocorrer este tipo de violação, podendo efetuar o cancelamento imediato da assinatura.

SPAM é o nome dado a prática de se enviar e-mails (geralmente de propaganda) não-solicitados, também conhecido por "mala direta", "e-mail marketing", etc. À pessoa que pratica SPAM, dá-se o nome de SPAMMER. Trata-se de uma prática extremamente mal vista na Internet, e veementemente combatida por provedores e usuários conscientes. Responsáveis por SPAM, tem sido freqüentemente levados à justiça sob a condição de réus, e geralmente julgados culpados do prejuízo causado à terceiros. Empresas e profissionais que trabalham com ética e profissionalismo são sabedores de que a prática do SPAM é um atestado de total incompetência ao desempenho de suas atividades.

A Magnis, não permite, sob nenhuma hipótese, que o serviço de HOSPEDAGEM sejam utilizados para a prática de SPAM, ainda que realizada através de outros recursos, que não os seus, porém, de alguma forma referenciando, implícita ou explicitamente, o serviço contratado (por exemplo, um SPAM enviado à partir de uma conta de e-mail não hospedada na Magnis, mas cuja mensagem traga algum link ou referência para um site hospedado na Magnis). Por PRÁTICA DE SPAM, entende-se, para todos os fins, toda e qualquer atividade associada à SPAM de forma geral, ou seja, não somente o envio, como também, por exemplo, a comercialização de listas de e-mails ou softwares específicos para a sua prática. Clientes que praticarem SPAM terão a conta cancelada IMEDIATAMENTE, sem prévia notificação, e se por conseqüência de tal prática, a Magnis vir a ter seus endereços IPs de servidores incluídos em Listas Negras ANTI-SPAM (RBL's), ou sofrer qualquer tipo de prejuízo (técnico, moral ou financeiro), o cliente será responsabilizado judicialmente.

Está pré-configurado na conta do USUÁRIO um limite para o envio de 100 mensagens de e-mail por hora. As contas (domínios) que excederem esse limite podem ser notificadas, suspensas ou desligadas permanentemente do servidor, dependendo da natureza da utilização abusiva.

06 Cadastro e informações pessoais

É obrigação do USUÁRIO prestar informações verídicas quando do fornecimento ou atualização de seu cadastro, bem como deverá se comprometer a mantê-lo sempre atualizado. Para qualquer circunstância, em que a legitimidade da identidade do USUÁRIO, for colocada em dúvida, a Magnis terá o direito de exigir documentação comprobatória, sob risco de se, não atendida esta exigência, todo e qualquer atendimento seja suspenso por tempo indeterminado. Esta medida visa garantir a segurança do próprio USUÁRIO contra a ação mal intencionada de terceiros se fazendo passar por ele.

A Magnis compromete-se a não divulgar os dados cadastrais do USUÁRIO a terceiros, exceto em caso de prática criminosa, mantendo-as sob a proteção de sistemas de segurança. Entretanto, não se responsabilizará por exposições indevidas destas informações, e suas conseqüências, em decorrência de falha técnica ou de violação do sistema.

07 Limites de utilização — planos de hospedagem

Os sistemas da Magnis medem a utilização de todo o tráfego da conta e site do USUÁRIO, tanto de entrada (Internet – servidor) como de saída (servidor – Internet), incluindo, e não somente, os tráfegos do servidor web (HTTP), e-mail (SMTP e POP3) e transferência de arquivos (FTP). O USUÁRIO pode consultar a utilização do tráfego mensal através dos sistemas fornecidos pela Magnis, e esta é e será a única medição válida para o controle dos recursos utilizados pelo USUÁRIO.

Espaço em disco e tráfego mensal de dados são recursos rigorosamente controlados pelo sistema. Todas as contas possuem quantidades mensais pré-estabelecidas de espaço em disco e tráfego de dados de acordo com o plano de hospedagem contratado, cujos limites não podem ser ultrapassados. Ao se atingir 100% do total contratado, o sistema irá automaticamente impor restrições ao funcionamento da conta de acordo com o recurso cuja quota atingiu seu limite. Assim sendo, se o espaço em disco for excedido implica em bloqueio para gravação, ou seja, nenhum novo dado poderá mais ser armazenado na conta (por exemplo, recebimento de e-mail, inserção em banco de dados, atualização de estatísticas, upload de arquivos via FTP, etc). Enquanto tráfego de dados excedido implica em bloqueio total de tráfego de dados na conta (por exemplo, envio e recebimento de e-mail, upload e download de arquivos via FTP, etc), sendo ainda que nesta situação, em todos os endereços (sites) do USUÁRIO (sites em domínios, sub-domínios, etc), são retirados do ar, aparecendo em seu lugar uma mensagem do sistema, de "tráfego excedido" ("Bandwidth Limit Exceeded"). O restabelecimento das condições normais de operação da conta com tráfego excedido, ocorre automaticamente, a cada renovação do mês, quando então a contagem de tráfego é reiniciado, e contabilizado novamente à partir de 0 bytes, por mais um período de 30 (trinta) dias.

Mudança de plano

O USUÁRIO poderá solicitar mudança de plano, para uma modalidade superior ou inferior, a qualquer momento, quando então será realizado o acerto financeiro para cobrir diferenças de valores na mensalidade. A mudança de plano visa obter um plano de maior ou menor capacidade, mais adequado a demanda do USUÁRIO, podendo desta forma, evitar ou revogar as restrições decorrentes do excesso de quota.

A administração do consumo de espaço e tráfego da conta, e suas eventuais conseqüências para as situações de limite excedido, é responsabilidade do USUÁRIO, que deverá estar atento aos relatórios de que dispõe acesso.

08 Política da hospedagem ilimitada

A Magnis tem as condições ideais para o crescimento do seu site, sem que exista a preocupação em saber quanto espaço ou tráfego cada site consome. Temos planos denominados "ilimitados" ou sem restrição pré estabelecida para espaço em disco, ou tráfego mensal.

Na Magnis, temos os nossos planos de hospedagem compartilhada no padrão cPanel, sem a restrição imediata de espaço em disco ou tráfego mensal. A hospedagem compartilhada é ideal para sites de pequeno porte, pequenas empresas e etc.

O limite de Inodes, que é o número de arquivos hospedados, é estabelecido contratualmente de acordo com o plano contratado, com limite inicial de 150.000 inodes. Ultrapassar esse limite não implica, necessariamente, na suspensão ou retirada do site do ar. Porém, o USUÁRIO deve manter-se atento a essa questão, pois, por se tratar de uma plataforma compartilhada, não é permitido hospedar uma quantidade de arquivos que possa comprometê-la.

Existem algumas regras para a utilização, para que ela não prejudique os demais sites, pois trata-se de uma plataforma compartilhada.

Não é permitido a hospedagem de filmes, vídeos, programas de TV, músicas, arquivos de audio, streaming, rádio, TV, IP TV, softwares, downloads, ebooks, livros digitalizados, fotos, wallpapers, imagens, site de fotos de alta resolução, material com direitos autorais, material pornográfico. A utilização da hospedagem como disco virtual, utilização para armazenamento de emails, armazenamento de arquivos ou backups, conteúdo que não façam parte do seu site ou para o compartilhamento com o público; A hospedagem de aplicações que consomem muitos recursos, consumo abusivo, ou qualquer tipo de conteúdo ou site que possa prejudicar a plataforma compartilhada de alguma forma.

Contas de hospedagem que não comportar o plano de hospedagem compartilhada serão notificadas, e nesses casos não será feito a renovação da conta, o usuário deverá mover a sua conta de hospedagem para uma outra plataforma de preferência.

09 Limite no envio de e-mails

Você pode enviar até 100 mensagens de e-mail por hora.

Não é permitido a utilização da conta de hospedagem para armazenamento de mensagens de emails, o USUÁRIO deverá utilizar um client de email (software / app) para baixar as mensagens via POP3 sem deixar cópia no servidor.

10 Disponibilidade do serviço

A Magnis garante a disponibilidade do serviço prestado ao USUÁRIO pelo período mínimo de 90% ao mês.

Conforme a situação, é direito da Magnis, promover qualquer tipo de manutenção em seus serviços, sempre que julgar necessário. ESTÁ EXCLUÍDA DO PERÍODO DE DISPONIBILIDADE, A SEGUINTE SITUAÇÃO:

Manutenção programada

É agendada com pelo menos 24 horas de antecedência, e comunicadas por e-mail ou pela divulgação no site da Magnis. São programadas, preferencialmente, para execução em períodos de baixa atividade no servidor e na rede. A Magnis em conjunto com seu corpo técnico, fará o máximo de esforço para o menor tempo de manutenção possível.

Durante a ocorrência de uma manutenção, podem ocorrer oscilações e interrupções nos serviços, não-passíveis de qualquer tipo de ressarcimento.

11 Suporte técnico

O USUÁRIO tem direito a suporte para resolver questões de utilização e funcionamento técnico da sua conta. O suporte é ilimitado e gratuito. A Magnis não tem obrigação de fornecer suporte para instalação, atualização e configuração de páginas, scripts, programas e outros recursos que não sejam inerentes a infra-estrutura, servidor e conexões com a Internet.

O escopo do suporte é exclusivo para a identificação e solução de problemas de mal funcionamento do sistema em relação aos serviços contratados. É de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, os conhecimentos básicos necessários para a operação geral de sua conta e sob nenhuma hipótese, é obrigação da Magnis prover ao cliente este conhecimento. À estes conhecimentos incluem-se, mas não limitam-se, ao uso de linguagens de Internet (exemplos: HTML, PHP, Perl, etc), protocolos e programas (exemplos: clientes de correio eletrônico e FTP, editores de texto, de HTML e de imagens, etc), de acordo com a necessidade de utilização do USUÁRIO para os serviços contratados.

Assim sendo, à título de exemplo, a publicação de sites, requer conhecimentos da linguagem escolhida para ser utilizada no desenvolvimento do site, de conhecimentos no tratamento das imagens a serem utilizadas no site, de conhecimentos de configuração e utilização de clientes de FTP para upload/download dos arquivos do site, de conhecimentos sobre como identificar, atribuir e alterar permissões ("chmod") de arquivos e pastas do site no servidor, de conhecimentos sobre como compactar ou descompactar arquivos, de conhecimentos sobre como instalar/desinstalar, configurar e utilizar scripts. Por sua vez, a utilização de correio eletrônico, requer, por exemplo, conhecimentos de configuração e utilização do programa de e-mail (exemplo: Outlook, etc) escolhido pelo USUÁRIO.

É de extrema importância que o usuário mantenha o código hospedado no site atualizado sempre para as últimas versões da linguagem de programação utilizada, como o PHP, para que mantenha a segurança do seu site.

Não nos responsabilizamos por uso da hospedagem com códigos ultrapassados inferior a versão do PHP atual vigente, pois versões anteriores poderá trazer quebra de segurança da conta do usuário através de código ultrapassados hospedados.

12 Registro e configuração de domínios

A Magnis não trabalha com registro de domínios, sendo necessário ao USUÁRIO já ter um domínio registrado para solicitar a hospedagem.

13 Cópia de segurança dos dados — backup

O USUÁRIO é o único responsável por manter cópias de segurança de sua conta, as quais deverão ser guardadas, para sua maior segurança, sempre fora do servidor (por exemplo, em seu computador pessoal ou gravado em mídia externa, como USB, SD CARD, CD, DVD, HD).

14 Cobrança, reajustes e pagamento

O serviço é pré-pago, o USUÁRIO tem direito a utilizar o serviço de hospedagem pelo período pago. Após este período deverá renovar o pagamento do serviço. Após o vencimento, o serviço permanece ativo por 7 (sete) dias. O não pagamento em até 7 (sete) dias após o dia de vencimento acarretará na suspensão do serviço, e após 20 (vinte) dias do vencimento sem a renovação a conta é removida do servidor em definitivo, com a remoção de todos os arquivos e e-mails do usuário. A Magnis não tem cobradores e não efetua negativação em sistemas de crédito do nome do USUÁRIO, pois o serviço é pré-pago, não havendo a possibilidade do USUÁRIO criar débitos.

A conta suspensa por falta de pagamento só será restabelecida após o pagamento da fatura em atraso, e deverá voltar a ficar online em um prazo de 1h-72h, após o reconhecimento do pagamento, atualização e propagação de DNS's.

A Magnis emitirá com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a fatura para o pagamento da mensalidade a vencer. A fatura será enviada para o endereço eletrônico (e-mail) do USUÁRIO. É responsabilidade do USUÁRIO manter o seu cadastro atualizado, em especial o endereço eletrônico (e-mail), para o recebimento da cobrança.

O não recebimento da mensagem eletrônica com a fatura não abona a mensalidade, nem prorroga a data de vencimento. Caso o USUÁRIO não receba a mensalidade até o dia do vencimento, deverá acessar a fatura através do PAINEL DO USUÁRIO, identificando-se com o seu nome de usuário (login) e senha fornecidos no momento da ativação da sua conta. Caso não consiga utilizar o PAINEL DO USUÁRIO, o USUÁRIO deverá se comunicar com a Magnis e solicitar suporte pelo site.

Reajustes no valor das mensalidades

A Magnis poderá reajustar a mensalidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O mesmo prazo se aplica para o aviso de TÉRMINO de algum plano de hospedagem.

15 Cancelamento da assinatura

A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura, tendo o direito de receber a restituição dos meses pagos adiantados. Não será restituído o valor pago da mensalidade referente ao mês do cancelamento. Exemplo: se o USUÁRIO pagou a mensalidade com vencimento no dia 2 e no dia 4 solicitou o cancelamento, não terá direito a receber restituição do mês vigente. Entretanto, se o USUÁRIO efetuou pagamento de 3 meses e utilizou apenas 1 mês, receberá a restituição dos outros 2 meses não utilizados, pois os nossos serviços são contratados de forma pré-paga.

A restituição será feita pelo mesmo canal (gateway) de pagamento que foi efetuado o pagamento da fatura.

A Magnis poderá CANCELAR a assinatura a qualquer momento, sem prévio aviso, caso o USUÁRIO não cumpra e obedeça as regras contidas nesta Política de Uso.