Política de Uso

 

Para assinar e continuar como assinante do nosso serviço de hospedagem ou registro de domínios, você deve concordar com a nossa Política de Uso.


POLÍTICA DE USO

Este documento, denominado Política de Uso, é um acordo de convivência estabelecido entre a Magnis, e o ASSINANTE dos serviços de Hospedagem, que contém as condições sob as quais os serviços são prestados.

 

PREMISSAS E CONDIÇÕES GERAIS

A Magnis dedica-se a oferecer serviços de qualidade aos seus ASSINANTES, os termos e condições a seguir são normas e condutas a serem seguidas por ambas as partes, de forma a garantir a continuidade da qualidade dos serviços prestados, com as devidas responsabilidades éticas e legais.

No momento da assinatura do serviço, é apresentado ao ASSINANTE a presente Política de Uso, e a contratação do serviço só é permitida quando o ASSINANTE concorda com o seu conteúdo.

O serviço de HOSPEDAGEM é constituído basicamente do fornecimento ao ASSINANTE, ao acesso controlado e restrito a infra-estrutura e conexões de servidores da Magnis, provendo os recursos necessários para que o ASSINANTE publique site(s) na Internet.

A prestação do serviço é contratada sempre de forma pré-paga, não havendo compromisso entre as partes de renovação contínua da assinatura.

A Magnis poderá revisar e modificar o conteúdo deste documento a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso. Caso o assinante passe a não concordar com a presente, deverá parar de utilizar os serviços imediatamente, e solicitar o cancelamento da sua assinatura.

 

SANÇÕES

O não cumprimento destas regras por parte do ASSINANTE, podem levar ao cancelamento imediato da assinatura, sem prévio aviso e sem direito a reembolso. Para os casos não previstos em Lei, o ASSINANTE reconhece que a Magnis detém o livre e incontestável arbítrio para determinar quando uma conduta é inapropriada e qual será a sanção a ser aplicada, de acordo com critérios próprios e subjetivos.

Atividades que resultem na suspensão ou cancelamento da assinatura, não darão direito a restituição dos valores pagos.

Quando da violação das normas desta política de uso, a Magnis iniciará a apuração do caso, e poderá restringir o acesso do ASSINANTE a sua conta, arquivos, e-mails e demais sistemas.

De acordo com a gravidade da situação, compete a Magnis iniciar uma ação judicial contra o ASSINANTE e na ocorrência de crime, notificar as autoridades competentes.

 

RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

O ASSINANTE é o único responsável perante a Magnis, civil e criminalmente, por descumprimentos a esta Política de Uso, ocasionados por ele próprio ou por terceiros utilizando sua conta, com ou sem seu consentimento. É também o único responsável por toda atividade originada da sua conta, pelo zelo do nome do usuário (login) e senhas fornecidas pela Magnis.

O ASSINANTE assume total responsabilidade por todo o material armazenado, divulgado e transferido através do seu site e/ou conta.

Na ocorrência de descumprimento desta Política de Uso, a Magnis procurará contatar o ASSINANTE, via e-mail ou por telefone, prévia ou posteriormente à aplicação de qualquer medida, sempre que possível, porém, sem qualquer obrigatoriedade de fazê-lo. Sob nenhuma circunstância, a Magnis estará obrigada a indenizar ou ressarcir o ASSINANTE, em razão da suspensão ou cancelamento de conta, por descumprimento a esta Política de Uso.

 

RESTRIÇÕES E PROIBIÇÕES DE USO

Os servidores da Magnis (próprios e terceirizados) só poderão ser utilizados para atividades que obedeçam as leis municipais, estaduais e federais do Brasil e dos Estados Unidos da América. A transmissão, armazenamento ou distribuição de arquivos, dados ou materiais que violem qualquer lei é expressamente proibida.

Utilização ILEGAL incluem-se, mas não limitam-se, à: (1) Material não-autorizado protegido por leis de propriedade intelectual e industrial, incluindo, leis de direitos autorais (artigo 184 do Código Penal), marcas ou patentes (Art.195 da Lei 9.279/96). (2) Pornografia infantil (crime previsto no artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 - Pena de 2 a 6 anos de prisão e multa). (3) Pedofilia (o Código Penal Brasileiro não possui legislação específica para pedofilia, porém, por tratar-se de contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos crimes de estupro, crime previsto no Art. 213 do Código Penal e como atentado violento ao pudor, crime previsto no Art. 214 do Código Penal, ambos com pena de 6 a 10 anos de prisão e ainda considerados como crime hediondos - Art.247 da Lei 8.069/90 "ECA"). (4) Exploração sexual (crime previsto no Art. 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Pena de 4 a 10 anos de prisão e multa). (5) Jogos de azar (contravenção penal prevista no decreto lei 9215, do Código Penal - Pena de 3 meses a 1 ano de prisão - Art. 50 da L.C.P). (6) Calúnia (Art. 138 do Código Penal). (7) Difamação (Art. 139 do Código Penal). (8) Injúria (Art. 140 do Código Penal). (9) Ameaça (Art. 147 do Código Penal). (10) Divulgação de segredo (Art. 153 do Código Penal). (11) Furto (Art. 155 do Código Penal). (12) Dano (Art. 163 do Código Penal). (13) Escárnio por motivo de religião (Art. 208 do Código Penal). (14) Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal). (15) Apologia do fato criminoso ou do autor de crime (Art. 287 do Código Penal). (16) Falsa identidade (Art. 307 do Código Penal). (17) Inserção de dados falsos em sistema de informações - Ex: fazer cadastro falso ao contratar os serviços da Magnis. (Art. 313-A do Código Penal). (18) Adulterar dados em sistema de informações (Art. 313-B do Código Penal). (19) Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal). (20) Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia-Etc. (artigo 20 da Lei 7.716/89). (21) Crime de Concorrência Desleal (Art.195 da Lei 9.279/96). (22) Interceptação de comunicações de informática (Art.10 da Lei 9.296/96). (23) Crimes Contra Software - Pirataria (Art.12 da Lei 9.609/98). (24) Crimes Contra a Economia Popular - Ex: correntes, pirâmides, etc. (Lei n.º 1.521).

Além destas, incluem-se, mas não limitam-se, à: (1) Violações de qualquer tipo ao sistema. (2) Sondagens ("scan"). (3) Testes de segurança para a exploração de vulnerabilidades. (4) Conteúdo Hacker (programas, arquivos, scripts, etc). (5) Conteúdo P2P (programas, torrents, etc). (6) Servidores, scripts e bots de IRC. (7) SPAM. (8) Ataques (flooding, DoS, brute force, broadcast, e-mail bombing, etc). (9) SCAM. (10) Adulteração (pacotes TCP-IP, cabeçalhos de mensagens eletrônicas, etc). (11) Interferência com serviços. (12) Furto de senha. (13) Conteúdo que ofereça riscos à saúde e/ou à segurança pública. (14) Conteúdo que incite a violência, crueldade e maus tratos (especialmente contra animais). (15) Qualquer tipo de acesso não-autorizado ao sistema. (16) Qualquer tipo de monitoração não-autorizada do sistema.

Não é permitido sujeitar o sistema (servidor, rede, etc) à qualquer tipo de situação de SOBRECARGA, que como conseqüência, ocasione degradação de performance e prejuízo a terceiros. Situações abusivas incluem, mas não limitam-se, à geração e/ou recebimento de volumes excessivos de tráfego (ainda que em acordo com a quantidade contratada), envio excessivo de mensagens de e-mail que ultrapassem o limite de 100 mensagens de e-mail por hora usando Webmail. Além disso, você não pode exceder 19 e-mails por minuto se você estiver usando PHP e 9 e-mails / minuto usando SMTP.

CONTEÚDO ADULTO - Conteúdo adulto é permitido, desde que não violem a Lei e demais regras desta Política de Uso.

TAREFAS AGENDADAS NO SERVIDOR (CRON) - Somente podem ser executadas se previamente autorizadas pela Magnis e se este recurso estiver disponível na assinatura, ainda assim, jamais podem ser programadas para execução em intervalo de tempo inferior à 5 (cinco) minutos. As tarefas a serem executadas deverão passar pela análise técnica da Magnis, antes de serem colocadas na programação de execução do servidor.

ENVIO DE MENSAGENS – NEWSLETTERS – LISTAS - somente podem ser utilizadas se oferecerem mecanismos automatizados de cadastramento voluntário com confirmação de assinatura, descadastramento não-moderado ou instruções para descadastramento no rodapé ou cabeçalho de todas as mensagens enviadas. O ASSINANTE é responsável por providenciar e apresentar à Magnis - se solicitado - provas incontestáveis, de que sua lista de destinatários contém somente endereços autorizados, onde cada destinatário solicitou o envio dos e-mails.

CHAT, IRC, BATE-PAPO - Serviços de IRC ("Internet-Relay-Chat"), de forma geral, são terminantemente proibidos (ircservers, bots, etc). A única exceção é para a hospedagem de sites com atendimento ao vivo, para relacionamento com consumidores, clientes etc. e ainda assim, estes não podem, sob hipótese alguma, conter "webchat" (interface web para canais de IRC), ainda que "linkado" de servidor externo, que não a Magnis.

PROGRAMAS RODANDO EM SEGUNDO PLANO - Não é permitido rodar programas em segundo plano, como scripts para IRC, eggdrops, BitchX, Xircon e outros programas que interfiram no funcionamento normal do sistema.

ENVIO DE E-MAIL NÃO SOLICITADO - SPAM

A prática de SPAM, ou envio em massa de e-mails não solicitados, a partir ou através dos servidores da Magnis, ou usando uma caixa postal mantida em nossos servidores é estritamente proibido. A Magnis é a única responsável por determinar as medidas cabíveis quando ocorrer este tipo de violação, podendo efetuar o cancelamento imediato da assinatura. O NÍVEL DE TOLERÂNCIA PARA ESTA PRÁTICA É NULO.

SPAM é o nome dado a prática de se enviar e-mails (geralmente de propaganda) não-solicitados, também conhecido por "mala direta", "e-mail marketing", etc. À pessoa que pratica SPAM, dá-se o nome de SPAMMER. Trata-se de uma prática extremamente mal vista na Internet, e veementemente combatida por provedores e usuários conscientes. Responsáveis por SPAM, tem sido freqüentemente levados à justiça sob a condição de réus, e geralmente julgados culpados do prejuízo causado à terceiros. Empresas e profissionais que trabalham com ética e profissionalismo são sabedores de que a prática do SPAM é um atestado de total incompetência ao desempenho de suas atividades.

A Magnis, não permite, sob nenhuma hipótese, que o serviço de HOSPEDAGEM sejam utilizados para a prática de SPAM, ainda que realizada através de outros recursos, que não os seus, porém, de alguma forma referenciando, implícita ou explicitamente, o serviço contratado (por exemplo, um SPAM enviado à partir de uma conta de e-mail não hospedada na Magnis, mas cuja mensagem traga algum link ou referência para um site hospedado na Magnis). Por PRÁTICA DE SPAM, entende-se, para todos os fins, toda e qualquer atividade associada à SPAM de forma geral, ou seja, não somente o envio, como também, por exemplo, a comercialização de listas de e-mails ou softwares específicos para a sua prática. Clientes que praticarem SPAM terão a conta cancelada IMEDIATAMENTE, sem prévia notificação, e se por conseqüência de tal prática, a Magnis vir a ter seus endereços IPs de servidores incluídos em Listas Negras ANTI-SPAM (RBL's), ou sofrer qualquer tipo de prejuízo (técnico, moral ou financeiro), o cliente será responsabilizado judicialmente.

Está pré-configurado na conta do ASSINANTE um limite para o envio de 100 mensagens de e-mail por hora usando Webmail. Além disso, você não pode exceder 19 e-mails por minuto se você estiver usando PHP e 9 e-mails / minuto usando SMTP, as contas (domínios) que excederem esse limite podem ser notificadas, suspensas ou desligadas permanentemente do servidor, dependendo da natureza da utilização abusiva, Fazer o envio de e-mails respeitando este limite não significa ter o direito ao envio de SPAM. Não há limites para o recebimento de e-mails.

 

CADASTRO E INFORMAÇÕES PESSOAIS

É obrigação do ASSINANTE prestar informações verídicas quando do fornecimento ou atualização de seu cadastro, bem como deverá se comprometer a mantê-lo sempre atualizado. Para qualquer circunstância, em que a legitimidade da identidade do ASSINANTE, for colocada em dúvida, a Magnis terá o direito de exigir documentação comprobatória (cópias autenticadas de RG, CPF/CNPJ e declaração com firma reconhecida em cartório), sob risco de se, não atendida esta exigência, todo e qualquer atendimento seja suspenso por tempo indeterminado. Esta medida visa garantir a segurança do próprio ASSINANTE contra a ação mal intencionada de terceiros se fazendo passar por ele.

A Magnis compromete-se a não divulgar os dados cadastrais do ASSINANTE a terceiros, exceto em caso de prática criminosa e por ordem judicial, mantendo-as sob a proteção de sistemas de segurança. Entretanto, não se responsabilizará por exposições indevidas destas informações, e suas conseqüências, em decorrência de falha técnica ou de violação do sistema.

 

LIMITES DE UTILIZAÇÃO - PLANOS DE HOSPEDAGEM

Os sistemas da Magnis medem a utilização de todo o tráfego da conta e site do ASSINANTE, tanto de entrada (Internet – servidor) como de saída (servidor – Internet), incluindo, e não somente, os tráfegos do servidor web (HTTP), e-mail (SMTP e POP3) e transferência de arquivos (FTP). O ASSINANTE pode consultar a utilização do tráfego mensal através dos sistemas fornecidos pela Magnis, e esta é e será a única medição válida para o controle dos recursos utilizados pelo ASSINANTE.

Espaço em disco e tráfego mensal de dados são recursos rigorosamente controlados pelo sistema. Todas as contas possuem quantidades mensais pré-estabelecidas de espaço em disco e tráfego de dados de acordo com o plano de hospedagem contratado, cujos limites não podem ser ultrapassados. Ao se atingir 100% do total contratado, o sistema irá automaticamente impor restrições ao funcionamento da conta de acordo com o recurso cuja quota atingiu seu limite. Assim sendo, se o espaço em disco for excedido implica em bloqueio para gravação, ou seja, nenhum novo dado poderá mais ser armazenado na conta (por exemplo, recebimento de e-mail, inserção em banco de dados, atualização de estatísticas, upload de arquivos via FTP, etc). Enquanto tráfego de dados excedido implica em bloqueio total de tráfego de dados na conta (por exemplo, envio e recebimento de e-mail, upload e download de arquivos via FTP, etc), sendo ainda que nesta situação, em todos os endereços (sites) do ASSINANTE (sites em domínios, sub-domínios, etc), são retirados do ar, aparecendo em seu lugar uma mensagem do sistema, de "tráfego excedido" ("Bandwidth Limit Exceeded"). O restabelecimento das condições normais de operação da conta com tráfego excedido, ocorre automaticamente, a cada renovação do mês, quando então a contagem de tráfego é reiniciado, e contabilizado novamente à partir de 0 bytes, por mais um período de 30 (trinta) dias.

MUDANÇA DE PLANO - O ASSINANTE poderá solicitar mudança de plano, para uma modalidade superior ou inferior, a qualquer momento, quando então será realizado o acerto financeiro para cobrir diferenças de valores na mensalidade. A mudança de plano visa obter uma plano de maior ou menor capacidade, mais adequado a demanda do ASSINANTE, podendo desta forma, evitar ou revogar as restrições decorrentes do excesso de quota.

A administração do consumo de espaço e tráfego da conta, e suas eventuais conseqüências para as situações de limite excedido, é responsabilidade do ASSINANTE, que deverá estar atento aos relatórios de que dispõe acesso.

 

POLÍTICA DA HOSPEDAGEM ILIMITADA

A Magnis tem as condições ideais para o crescimento do seu site, sem que exista a preocupação em saber quanto espaço ou tráfego cada site consome e sem pagar excedentes por isso.

Existem algumas regras para a utilização, para que ela não prejudique os demais sites, pois trata-se de uma plataforma compartilhada. Um exemplo: Não seria possível manter um portal como o da UOL/TERRA na hospedagem magnis, ou qualquer portal que exige muito dos recursos do servidor, pois na verdade grandes portais precisam de mais de um servidor dedicado. A hospedagem da magnis é ideal para pequenos ou médios websites cujo não precisam consumir muitos recursos do servidor.

Não é permitido a hospedagem de filmes, vídeos, programas de TV, músicas, arquivos de audio, softwares, downloads, material com direitos autorais, site de fotos de alta resolução, material pornográfico; A utilização da hospedagem como disco virtual, armazenamento de arquivos ou backups que não façam parte do seu site ou para o compartilhamento com o público; A hospedagem de aplicações que consomem recursos de forma abusiva, ou prejudiquem a plataforma compartilhada de alguma forma.

 

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR - A Magnis garante a disponibilidade do serviço prestado ao ASSINANTE pelo período mínimo de 97% ao mês.

Conforme a situação, é direito da Magnis, promover qualquer tipo de manutenção em seus serviços, sempre que julgar necessário. ESTÁ EXCLUÍDA DO PERÍODO DE DISPONIBILIDADE, A SEGUINTE SITUAÇÃO:

MANUTENÇÃO PROGRAMADA – É agendada com pelo menos três dias de antecedência, e comunicadas por e-mail ou pela divulgação no site da Magnis. São programadas, preferencialmente, para execução em períodos de baixa atividade no servidor e na rede (iniciando-se no período de 1 as 6 horas, horário do Brasil). A Magnis em conjunto com seu corpo técnico, fará o máximo de esforço para o menor tempo de manutenção possível.

Durante a ocorrência de uma manutenção, podem ocorrer oscilações e interrupções nos serviços, não-passíveis de qualquer tipo de ressarcimento.

 

SUPORTE TÉCNICO

O ASSINANTE tem direito a suporte para resolver questões de utilização e funcionamento técnico da sua conta. O suporte é ilimitado e gratuito. A Magnis não tem obrigação de fornecer suporte para instalação, atualização e configuração de páginas, scripts, programas e outros recursos que não sejam inerentes a infra-estrutura, servidor e conexões com a Internet.

O escopo do suporte é exclusivo para a identificação e solução de problemas de mal funcionamento do sistema em relação aos serviços contratados. É de única e exclusiva responsabilidade do ASSINANTE, os conhecimentos básicos necessários para a operação geral de sua conta e sob nenhuma hipótese, é obrigação da Magnis prover ao cliente este conhecimento. À estes conhecimentos incluem-se, mas não limitam-se, ao uso de linguagens de Internet (exemplos: HTML, PHP, Perl, etc), protocolos e programas (exemplos: clientes de correio eletrônico e FTP, editores de texto, de HTML e de imagens, etc), de acordo com a necessidade de utilização do ASSINANTE para os serviços contratados.

Assim sendo, à título de exemplo, a publicação de sites, requer conhecimentos da linguagem escolhida para ser utilizada no desenvolvimento do site, de conhecimentos no tratamento das imagens a serem utilizadas no site, de conhecimentos de configuração e utilização de clientes de FTP para upload/download dos arquivos do site, de conhecimentos sobre como identificar, atribuir e alterar permissões ("chmod") de arquivos e pastas do site no servidor, de conhecimentos sobre como compactar ou descompactar arquivos, de conhecimentos sobre como instalar/desinstalar, configurar e utilizar scripts. Por sua vez, a utilização de correio eletrônico, requer, por exemplo, conhecimentos de configuração e utilização do programa de e-mail (exemplo: Outlook, etc) escolhido pelo ASSINANTE.

 

REGISTRO E CONFIGURAÇÃO DE DOMÍNIOS

A Magnis compromete-se a assessorar gratuitamente o ASSINANTE no registro de qualquer domínio feito conosco, não cobrando taxas pelo auxílio e configuração. A Magnis realizará o cadastro do domínio SEMPRE em nome do assinante, ou a quem ele indicar no cadastro, desde que fornecidos todos os documentos e informações solicitados.

É de responsabilidade do ASSINANTE realizar o pagamento de todas as taxas e despesas do domínio, Cabe ainda ao ASSINANTE a realizar o pagamento das taxas de renovação do seu domínio. Caso o ASSINANTE não fizer a renovação de seu domínio e o prazo do mesmo estiver vencido, o domínio ficará a disposição para qualquer outra pessoa/empresa que o registrar, em nenhuma hipótese faremos a renovação de domínios de nossos assinantes por nossa própria vontade.

 

CÓPIA DE SEGURANÇA DOS DADOS - BACKUP

O ASSINANTE é o único responsável por manter cópias de segurança de sua conta, as quais deverão ser guardadas, para sua maior segurança, sempre fora do servidor (por exemplo, em seu computador pessoal ou gravado em mídia externa, como CD, DVD, HD).

 

COBRANÇA, REAJUSTES E PAGAMENTO

O serviço é pré-pago, o ASSINANTE tem direito a utilizar o serviço de hospedagem pelo período pago. Após este período deverá renovar o pagamento do serviço. O não pagamento em até 5 (cinco) dias após o dia de vencimento, acarretará na suspensão do serviço, após 20 (vinte) dias de atraso a conta poderá ser cancelada em definitivo, com a remoção de todos os arquivos e e-mails do usuário. A Magnis não tem cobradores e não efetua negativação em sistemas de crédito do nome do ASSINANTE, pois o serviço é pré-pago, não havendo a possibilidade do ASSINANTE criar débitos.

A Magnis emitirá com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o boleto bancário para o pagamento da mensalidade a vencer. O boleto bancário será enviado para o endereço eletrônico (e-mail) do ASSINANTE. É responsabilidade do ASSINANTE manter o seu cadastro atualizado, em especial o endereço eletrônico (e-mail), para o recebimento da cobrança.

O não recebimento da mensagem eletrônica com o boleto bancário não abona a mensalidade, nem prorroga a data de vencimento. Caso o ASSINANTE não receba a mensalidade até o dia do vencimento, deverá retirar o boleto bancário através do PAINEL DO ASSINANTE, no endereço eletrônico http://xtrendit.com/paineldecontrole.htm, identificando-se com o seu nome de usuário (login) e senha fornecidos no momento da ativação da sua conta. Caso não consiga utilizar o PAINEL DO ASSINANTE, o ASSINANTE deverá se comunicar com a Magnis e solicitar o boleto bancário para pagamento.

REAJUSTES NO VALOR DAS MENSALIDADES - A Magnis, compromete-se a informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o reajuste no valor das mensalidades. O mesmo prazo se aplica para o aviso de TÉRMINO de algum plano de hospedagem.

 

CANCELAMENTO DA ASSINATURA

A qualquer momento o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura, tendo o direito de receber a restituição dos meses pagos adiantados. Não será restituído o valor pago da mensalidade referente ao mês do cancelamento. Exemplo: se o ASSINANTE pagou a mensalidade no dia 2 e pediu o cancelamento no dia 10, não terá direito a receber restituição dos dias não utilizados deste mês. Entretanto, se o ASSINANTE efetuou pagamento de 3 meses e utilizou apenas 1 mês, receberá a restituição dos outros 2 meses não utilizados, pois os nossos serviços são contratados de forma pré-paga.

Para a restituição ocorrer, o ASSINANTE deverá fornecer a Magnis os dados bancários de uma CONTA CORRENTE em qualquer banco que opere em território nacional, além do CPF ou CNPJ do CORRENTISTA. As tarifas decorrentes da transferência do valor da restituição serão de ônus do ASSINANTE.

A Magnis poderá CANCELAR a assinatura a qualquer momento, sem prévio aviso, caso o ASSINANTE não cumpra e obedeça as regras contidas nesta Política de Uso.